Política de Privacidade

Última atualização: 18 de setembro de 2025

Importante: Esta Política de Privacidade explica como o Centro de Inovação Pedagógica (CIP) do Politécnico do Porto recolhe, utiliza e protege os seus dados pessoais quando utiliza a nossa plataforma de aprendizagem. Ao utilizar a nossa plataforma, concorda com a recolha e utilização de informações de acordo com esta política.

1. Informações do Responsável pelo Tratamento

Responsável pelo Tratamento: Centro de Inovação Pedagógica (CIP)
Instituição: Instituto Politécnico do Porto (P.PORTO)
Morada: Edifício da Biblioteca do P.PORTO - 3.º Piso
Rua Dr. Roberto Frias, 712
4200-465, Porto, Portugal
Email: cip@sc.ipp.pt
Telefone: +351 225 571 097
Website: https://cip.ipp.pt

2. Encarregado de Proteção de Dados (EPD)

3. Base Legal para o Tratamento

Tratamos os seus dados pessoais de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) - Regulamento (UE) 2016/679 e a Lei Portuguesa n.º 58/2019. As bases legais para o tratamento dos seus dados incluem:

• Necessidade contratual: Para fornecer serviços educacionais e gerir a sua experiência de aprendizagem
• Interesse legítimo: Para melhorar a nossa plataforma, conduzir investigação e melhorar os resultados educacionais
• Consentimento: Para serviços opcionais, comunicações de marketing e participação em investigação
• Obrigação legal: Para cumprir regulamentações educacionais e requisitos legais

4. Tipos de Dados que Recolhemos

4.1 Dados de Identificação Pessoal

• Nome completo
• Endereço de email
• Nome de utilizador e palavra-passe
• Número de telefone (se fornecido)
• Afiliação institucional/organizacional
• Título profissional ou função
• País/região de residência

4.2 Dados Educacionais e de Aprendizagem

• Informações de inscrição e progresso em cursos
• Resultados de avaliações e classificações
• Submissões de trabalhos e feedback
• Publicações em fóruns e discussões
• Preferências e configurações de aprendizagem
• Certificados e registos de conclusão
• Dados de assiduidade e participação

4.3 Dados Técnicos e de Utilização

• Endereço IP e informações do dispositivo
• Tipo e versão do navegador
• Sistema operativo
• Padrões de utilização da plataforma e caminhos de navegação
• Carimbos temporais de login e duração da sessão
• Cookies e tecnologias de rastreamento similares

4.4 Dados de Comunicação

• Pedidos de suporte e correspondência
• Respostas a feedback e inquéritos
• Informações de registo de eventos
• Preferências de subscrição de newsletter

5. Finalidades do Tratamento de Dados

Utilizamos os seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

5.1 Serviços Educacionais

• Criação e gestão de contas de utilizador
• Entrega de conteúdo de curso e materiais de aprendizagem
• Acompanhamento do progresso e desempenho da aprendizagem
• Fornecimento de avaliações e feedback
• Emissão de certificados e credenciais
• Facilitação da comunicação entre estudantes e instrutores

5.2 Gestão e Melhoria da Plataforma

• Manutenção da segurança da plataforma e prevenção de fraude
• Análise de padrões de utilização para melhorar a experiência do utilizador
• Desenvolvimento de novas funcionalidades e ferramentas educacionais
• Condução de investigação educacional e análises
• Garantia de qualidade e monitorização de desempenho

5.3 Comunicação e Suporte

• Resposta a consultas e fornecimento de suporte técnico
• Envio de atualizações importantes da plataforma e anúncios
• Entrega de newsletters e conteúdo educacional (com consentimento)
• Notificação sobre eventos, cursos e oportunidades

5.4 Legal e Conformidade

• Cumprimento de requisitos de instituições educacionais
• Conformidade com obrigações legais e regulamentações
• Proteção de direitos de propriedade intelectual
• Manutenção de registos para fins de acreditação

6. Partilha de Dados e Acesso de Terceiros

Podemos partilhar os seus dados pessoais nas seguintes circunstâncias:

6.1 Dentro do P.PORTO

• Com escolas e departamentos relevantes para fins educacionais
• Com serviços de TI para suporte técnico e manutenção
• Com serviços administrativos para relatórios institucionais

6.2 Parceiros Externos

• Fornecedores de serviços tecnológicos: Hospedagem, armazenamento em nuvem e manutenção da plataforma
• Parceiros educacionais: Fornecedores de cursos e organismos de acreditação
• Colaboradores de investigação: Para investigação educacional aprovada (dados anonimizados)
• Membros do consórcio INOV-NORTE: Para iniciativas educacionais colaborativas

6.3 Requisitos Legais

Podemos divulgar os seus dados quando exigido por lei, ordem judicial ou para proteger os nossos direitos e a segurança dos nossos utilizadores.

Importante: Nunca vendemos os seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais.

7. Períodos de Retenção de Dados

Retemos os seus dados pessoais pelos seguintes períodos:

• Contas ativas: Duração do seu envolvimento com a plataforma mais 2 anos
• Contas inativas: 3 anos desde o último login, depois anonimizados ou eliminados
• Dados de curso: 5 anos após conclusão do curso para fins de acreditação
• Registos de avaliação: 7 anos para requisitos académicos e legais
• Logs técnicos: 12 meses, exceto se necessário para investigações de segurança
• Dados de investigação: Conforme especificado nos acordos de consentimento de investigação

8. Os Seus Direitos ao Abrigo do RGPD

Como titular de dados ao abrigo do RGPD, tem os seguintes direitos:

Direito	Descrição	Como Exercer
Direito à Informação	Ser informado sobre como os seus dados são tratados	Esta política de privacidade fornece esta informação
Direito de Acesso	Solicitar uma cópia dos seus dados pessoais	Contacte o nosso EPD ou use as funcionalidades de exportação da plataforma
Direito de Retificação	Corrigir dados imprecisos ou incompletos	Atualize através das configurações da plataforma ou contacte o suporte
Direito ao Apagamento	Solicitar a eliminação dos seus dados pessoais	Submeta pedido ao EPD (sujeito a restrições legais)
Direito à Limitação do Tratamento	Limitar como os seus dados são tratados	Contacte o EPD com limitações específicas
Direito à Portabilidade dos Dados	Receber os seus dados num formato legível por máquina	Use as ferramentas de exportação da plataforma ou contacte o EPD
Direito de Oposição	Opor-se ao tratamento baseado em interesses legítimos	Contacte o EPD com a sua oposição
Direito de Retirada do Consentimento	Retirar consentimento para tratamento opcional	Atualize as preferências ou contacte o EPD

Nota: Alguns direitos podem ser limitados pela nossa missão educacional e obrigações legais. Responderemos a todos os pedidos válidos dentro de 30 dias.

9. Medidas de Segurança de Dados

Implementamos medidas de segurança abrangentes para proteger os seus dados pessoais:

9.1 Salvaguardas Técnicas

• Encriptação SSL/TLS para transmissão de dados
• Armazenamento de dados encriptados com backups regulares
• Autenticação multifator para acesso administrativo
• Atualizações de segurança e patches regulares
• Proteção de firewall e sistemas de deteção de intrusão
• Auditorias de segurança regulares e testes de penetração

9.2 Medidas Organizacionais

• Controlos de acesso baseados em funções
• Formação do pessoal sobre proteção de dados
• Avaliações de impacto de proteção de dados
• Procedimentos de resposta a incidentes
• Revisões e atualizações regulares de políticas

10. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A nossa plataforma utiliza cookies e tecnologias similares para:

• Cookies essenciais: Ativar funcionalidades centrais da plataforma
• Cookies de desempenho: Analisar utilização e melhorar desempenho
• Cookies funcionais: Lembrar as suas preferências e configurações
• Cookies de análise: Compreender comportamento do utilizador (com consentimento)

Pode gerir as preferências de cookies através das configurações do seu navegador. No entanto, desativar cookies essenciais pode afetar a funcionalidade da plataforma.

11. Transferências Internacionais de Dados

Os seus dados são principalmente processados dentro da União Europeia. Quando transferimos dados fora da UE, garantimos proteção adequada através de:

• Decisões de adequação da Comissão Europeia
• Cláusulas Contratuais Padrão (CCP)
• Plataformas certificadas com salvaguardas apropriadas

12. Privacidade de Menores

A nossa plataforma é principalmente concebida para estudantes adultos e profissionais de educação. Se tomarmos conhecimento de dados recolhidos de menores de 16 anos sem consentimento adequado, tomaremos medidas imediatas para eliminar essa informação. Os pais e tutores têm o direito de:

• Aceder aos dados pessoais do seu filho
• Solicitar correção ou eliminação
• Retirar consentimento para tratamento

13. Notificação de Violação de Dados

No caso de uma violação de dados pessoais que represente um risco para os seus direitos e liberdades, iremos:

• Notificar a Autoridade Portuguesa de Proteção de Dados dentro de 72 horas
• Informar os indivíduos afetados sem demora indevida
• Fornecer informações claras sobre a violação e ações recomendadas
• Tomar medidas imediatas para conter e remediar a violação

14. Links e Serviços de Terceiros

A nossa plataforma pode conter links para websites e serviços externos. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade destes terceiros. Recomendamos que reveja as suas políticas de privacidade antes de fornecer qualquer informação pessoal.

15. Investigação e Análises

Podemos utilizar dados agregados e anonimizados para:

• Investigação educacional e publicações
• Melhoria e inovação da plataforma
• Partilha de boas práticas com a comunidade educacional
• Relatórios para organismos de financiamento e parceiros

Esses dados de investigação não podem ser usados para identificar indivíduos e são processados de acordo com padrões éticos de investigação.

16. Alterações a Esta Política de Privacidade

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas ou requisitos legais. Iremos:

• Notificar os utilizadores de mudanças significativas via email ou anúncios da plataforma
• Atualizar a data "Última Atualização" no topo desta política
• Manter versões anteriores para referência
• Garantir conformidade contínua com leis aplicáveis

Importante: O uso continuado da plataforma após atualizações da política constitui aceitação dos termos revistos.

17. Informações de Contacto e Reclamações

17.1 Contacte-nos

17.2 Autoridade de Supervisão

Tem o direito de apresentar uma reclamação junto da Autoridade Portuguesa de Proteção de Dados:

18. Acessibilidade e Idioma

Esta Política de Privacidade está disponível em múltiplos idiomas. Em caso de discrepância entre versões, a versão portuguesa prevalecerá. Estamos comprometidos em tornar a nossa informação de privacidade acessível a todos os utilizadores, incluindo aqueles com deficiências.