Política de Privacidade

Última atualização: 3 de novembro de 2026

Importante: Esta Política de Privacidade explica como o Centro de Inovação Pedagógica (CIP) da Universidade Técnica do Porto (UTPorto) recolhe, utiliza, conserva e protege os seus dados pessoais quando navega no nosso portal institucional, submete candidaturas ou utiliza os serviços de formação e área pessoal. Ao utilizar a nossa plataforma, toma conhecimento e concorda com o tratamento das suas informações de acordo com esta política.

1. Informações do Responsável pelo Tratamento

Responsável pelo Tratamento: Centro de Inovação Pedagógica (CIP)
Instituição: Universidade Técnica do Porto (UTPorto / UTP)
NIF: 502 011 378
Morada: Edifício da Biblioteca da Universidade Técnica do Porto - 3.º Piso
Rua Dr. Roberto Frias, 508
4200-465 Porto, Portugal
Email: cip@sc.ipp.pt
Telefone: +351 225 571 097
Telemóvel: +351 961 017 608
Website: https://cip.ipp.pt

2. Encarregado de Proteção de Dados (EPD)

Para questões relacionadas com a proteção de dados pessoais ou para exercer os seus direitos ao abrigo da legislação aplicável, contacte o nosso Encarregado de Proteção de Dados:
Email: dpo@ipp.pt
Assunto: "Questão de Proteção de Dados - Plataforma CIP"

3. Base Legal para o Tratamento

Tratamos os seus dados pessoais em estrita conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) — Regulamento (UE) 2016/679 — e com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto (Lei da Proteção de Dados Pessoais). As bases de licitude aplicáveis incluem:

• Execução contratual e diligências pré-contratuais (Art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD): Para criar e gerir a sua conta de utilizador, processar inscrições em ações formativas (Flash Courses, Short Courses e Extended Courses), gerir reservas de vagas, avaliar propostas submetidas à Bolsa de Formadores e emitir certificados.
• Cumprimento de obrigação jurídica (Art. 6.º, n.º 1, al. c) do RGPD): Para cumprir obrigações fiscais, contabilísticas e de faturação nas inscrições sujeitas a pagamento, bem como obrigações legais e regulamentares aplicáveis ao ensino superior e à formação contínua certificada.
• Interesse público e exercício de atribuições estatutárias (Art. 6.º, n.º 1, al. e) do RGPD) e Interesse legítimo (Art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD): Para promover a inovação pedagógica, divulgar o Diretório de Formadores, a Biblioteca de Práticas e a produção científica/pedagógica, assegurar a segurança informática da plataforma, gerir a capacidade e assiduidade nas formações com vagas limitadas e avaliar a qualidade da oferta formativa.
• Consentimento (Art. 6.º, n.º 1, al. a) e Art. 9.º, n.º 2, al. a) do RGPD): Para o envio de newsletters, configuração de notificações opcionais e tratamento de pedidos voluntários de acessibilidade ou suporte específico (como interpretação em Língua Gestual Portuguesa ou indicação de mobilidade reduzida em eventos).

4. Tipos de Dados que Recolhemos

4.1 Dados de Identificação, Conta e Perfil Profissional

• Nome próprio e apelido
• Endereço de email (validado no registo e utilizado pelo sistema para verificar a elegibilidade institucional e tarifária, pelo que a sua alteração posterior requer intervenção administrativa)
• Palavra-passe armazenada de forma cifrada (hash)
• Fotografia de perfil / avatar (opcional)
• Morada, código postal, localidade e país de residência (opcionais no perfil)
• Número de telefone e/ou telemóvel (quando fornecidos)
• Nota biográfica ou descrição profissional (opcional)
• Ciclo de ensino, categoria profissional/contratual, instituição de ensino superior ou escola, unidade orgânica/departamento e funções de coordenação (coordenador de curso ou de unidade)

4.2 Dados de Formação, Inscrição e Participação

• Pedidos de inscrição e respetivo histórico de estado (pendente, em revisão, aprovado, rejeitado, cancelado, concluído ou reserva expirada) em Flash Courses, Short Courses e Extended Courses
• Cursos assinalados como favoritos e agenda pessoal de sessões
• Indicadores de contexto na inscrição, incluindo se se trata da primeira formação realizada no CIP e se necessita de interpretação em Língua Gestual Portuguesa (LGP)
• Registos de validação de presença em sessões síncronas/presenciais através de código de confirmação
• Registos de cancelamento de inscrição, incluindo data/hora e sinalização de cancelamento fora do prazo (a menos de 48 horas do início em cursos com vagas limitadas)
• Registos de impedimento temporário de inscrição em cursos com vagas limitadas, decorrentes de falta de comparência sem cancelamento prévio ou justificação aceite (incluindo motivo e período de vigência definidos pelo CIP)
• Certificados digitais emitidos (conclusão de cursos, participação ou dinamização de workshops e eventos como as JIIP, e certificados de formador) e respetivos códigos de verificação

4.3 Dados de Faturação, Pagamento e Comprovativos de Elegibilidade

• Dados de faturação (apenas quando há valor positivo a pagar): nome para faturação, Número de Identificação Fiscal (NIF / identificação fiscal) e morada de faturação opcional. O NIF é recolhido exclusivamente no contexto da inscrição paga para emissão de fatura, não sendo armazenado no perfil público ou geral do utilizador.
• Dados de pagamento e reserva: valor aplicável e modalidade tarifária calculada pelo servidor (isenção para Comunidade UTP e estudantes, tarifa de consórcio como INOV-NORTE quando aplicável, ou tarifa para público geral), prazo de reserva de vaga de 48 horas e histórico de revisão pelo CIP.
• Comprovativos submetidos: ficheiros de comprovativo de pagamento (transferência bancária) ou de comprovativo de estatuto de estudante (em formato PDF, PNG ou JPEG, até 5 MB), carregados através de canal privado e autenticado.
• Proteção específica dos comprovativos de estudante: os documentos comprovativos da condição de estudante são acedidos apenas pela equipa autorizada do CIP para validar a isenção de propina/taxa e nunca são transmitidos para os serviços de faturação.

4.4 Bolsa de Formadores, Diretório Público e Biblioteca de Práticas

• Candidaturas à Bolsa de Formadores (/bolsa-de-formadores): dados de identificação e contacto, vínculo profissional/institucional, nota biográfica e propostas de formação submetidas (título, resumo, tipologia, áreas temáticas e mês previsto).
• Diretório de Formadores (/formadores) e Biblioteca de Práticas (/biblioteca-de-praticas): nome, fotografia, instituição, biografia, áreas de interesse, ligações para perfis académicos/sociais e associação a ações de formação, práticas pedagógicas, projetos, prémios ou publicações divulgados no portal.

4.5 Dados de Eventos, Comunicação e Avaliação da Qualidade

• Inscrições em eventos e workshops (ex.: JIIP): nome, apelido, email, instituição, workshop selecionado e indicação opcional de mobilidade reduzida para garantia de acessibilidade física.
• Formulário de contacto e suporte: nome, apelido, email, assunto e mensagem.
• Subscrição de newsletter e preferências de notificação: endereço de email e preferências de alertas sobre novos cursos, início de ações, emissão de certificados e alterações ao estado de inscrições.
• Questionários de avaliação e satisfação pedagógica (/dashboard/feedback): respostas quantitativas e qualitativas recolhidas de forma anónima, dissociadas da conta do participante, destinadas exclusivamente à avaliação da qualidade formativa pela coordenação do CIP.

4.6 Dados Técnicos, de Sessão e de Utilização

• Endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operativo e registos técnicos de acesso e segurança
• Cookies essenciais de sessão e autenticação (HttpOnly) e cookie funcional de idioma (NUXT_LOCALE)
• Dados de armazenamento local no navegador (localStorage e sessionStorage) para preservação de filtros, vista em lista/grelha, posição de leitura e preenchimento temporário de formulários
• Métricas de navegação e descarga de ficheiros recolhidas de forma agregada e sem cookies através de Plausible Analytics

5. Finalidades do Tratamento de Dados

Utilizamos os seus dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades:

5.1 Gestão da Oferta Formativa e Serviços Académicos

• Criação, autenticação e gestão segura de contas de utilizador e área pessoal (/dashboard)
• Processamento de inscrições, seriação, gestão de limites de vagas e reservas de 48 horas
• Validação automática ou documental de isenções e tarifas institucionais (Comunidade UTP, estudantes e consórcios parceiros)
• Registo e validação de presenças, acompanhamento do estado das formações e emissão de certificados digitais
• Receção, análise e programação de propostas submetidas à Bolsa de Formadores

5.2 Gestão Financeira e Faturação

• Validação de comprovativos de transferência bancária e de estatuto de estudante
• Emissão de faturas e cumprimento de obrigações fiscais pelos serviços competentes da UTPorto nas inscrições pagas
• Articulação com participantes para correção de dados fiscais, comprovativos ou análise de eventuais reembolsos

5.3 Divulgação Institucional, Inovação e Partilha Pedagógica

• Publicação do Diretório de Formadores do CIP (atuais e histórico) e associação aos cursos ministrados
• Divulgação de práticas pedagógicas na Biblioteca de Práticas, recursos educativos digitais, publicações, projetos e eventos

5.4 Comunicação, Eventos e Suporte

• Envio de comunicações transacionais e operacionais (verificação de email, recuperação de palavra-passe, confirmação/revisão de inscrição e pagamento, avisos de reserva/expiração, decisões de impedimento e disponibilização de acesso às sessões)
• Gestão da inscrição e logística de participação em eventos e workshops
• Resposta a pedidos de contacto e suporte técnico ou pedagógico
• Envio de newsletters e notificações informativas (mediante subscrição ou configuração nas preferências da conta)

5.5 Segurança, Melhoria Contínua e Conformidade Legal

• Manutenção da segurança informática, prevenção de acessos não autorizados e auditoria técnica
• Análise de resultados agregados e anónimos dos inquéritos de satisfação pedagógica e de métricas de utilização da plataforma
• Cumprimento de requisitos legais, estatutários, de acreditação e de reporte a entidades financiadoras ou consórcios (incluindo o consórcio INOV-NORTE)

6. Partilha de Dados e Acesso de Terceiros

Os seus dados pessoais são tratados com estrita confidencialidade e apenas podem ser partilhados nas seguintes circunstâncias:

6.1 Dentro da UTPorto

• Com a equipa de coordenação, gestão pedagógica e revisão do CIP
• Com os serviços administrativos e financeiros da UTPorto, estritamente para efeitos de faturação e contabilidade nas inscrições com valor a pagar (sem qualquer partilha de comprovativos de estatuto de estudante)
• Com os serviços de informática e comunicações para suporte técnico, segurança e manutenção da infraestrutura
• Com unidades orgânicas, escolas e faculdades da UTPorto, quando necessário para efeitos de certificação, acreditação ou articulação pedagógica

6.2 Parceiros Externos e Subcontratantes

• Prestadores de serviços tecnológicos: fornecedores de infraestrutura de alojamento, envio de correio eletrónico transacional e analítica sem cookies, vinculados por acordos de subcontratação e confidencialidade ao abrigo do Art. 28.º do RGPD
• Membros do consórcio INOV-NORTE e parceiros institucionais: no âmbito de ações formativas conjuntas, verificação de elegibilidade em tarifas de consórcio ou reporte institucional a entidades financiadoras e de acreditação
• Investigação educacional: exclusivamente através de dados anonimizados e agregados que não permitem a identificação individual

6.3 Requisitos Legais

Podemos divulgar dados pessoais quando tal seja estritamente exigido por lei, por autoridades judiciais ou administrativas competentes, ou para defesa de direitos legais e proteção da segurança dos utilizadores.

Importante: O CIP — UTPorto nunca vende, aluga ou comercializa os seus dados pessoais a terceiros.

7. Períodos de Conservação de Dados

Conservamos os seus dados pessoais apenas durante o período necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou pelo prazo legalmente exigido:

• Contas de utilizador ativas: durante o período de utilização ativa da conta na plataforma e até 2 anos após a última interação formativa
• Contas inativas: até 3 anos após o último início de sessão, findos os quais os dados de conta não sujeitos a obrigação legal de conservação são eliminados ou anonimizados
• Registos de inscrição, assiduidade e certificados: pelo período mínimo de 5 a 7 anos, ou prazo superior quando exigido para validação permanente da autenticidade de certificados e acreditação académica/profissional
• Dados de faturação e pagamento: 10 anos civis, em cumprimento das obrigações legais fiscais e contabilísticas aplicáveis em Portugal
• Comprovativos de estatuto de estudante: conservados em armazenamento privado apenas durante o período necessário à validação da isenção e auditoria administrativa da respetiva edição do curso
• Candidaturas à Bolsa de Formadores: durante o ano letivo a que respeita a chamada (ex.: 2026/2027) e até 2 anos adicionais para gestão curricular e histórico de propostas, salvo se a proposta der origem a formação publicada e perfil no diretório de formadores
• Questionários de avaliação pedagógica (anónimos): conservados pelo período necessário à avaliação da qualidade da oferta formativa do respetivo ciclo letivo (até 31 de agosto de 2027 para o ciclo 2026/2027)
• Registos técnicos (logs de sistema e segurança): até 12 meses, exceto quando necessários para investigação de incidentes de segurança

8. Os Seus Direitos ao Abrigo do RGPD

Enquanto titular dos dados, assistem-lhe os seguintes direitos ao abrigo do RGPD:

Nota: O exercício de alguns direitos (como o apagamento de registos de faturação ou de emissão de certificados oficiais) pode estar sujeito a limitações decorrentes de obrigações legais. Responderemos a todos os pedidos válidos no prazo máximo de 30 dias.

9. Medidas de Segurança de Dados

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado:

9.1 Salvaguardas Técnicas

• Cifra das comunicações através de protocolo HTTPS (SSL/TLS)
• Gestão de sessão através de cookies seguros HttpOnly com renovação controlada de tokens
• Armazenamento privado e autenticado para comprovativos de pagamento e de estudante, isolado dos endpoints públicos de ficheiros
• Controlo estrito de permissões por perfil (Role-Based Access Control) e filtros de titularidade no servidor
• Cópias de segurança (backups) diárias e monitorização de disponibilidade e integridade

9.2 Medidas Organizativas

• Acesso aos dados pessoais, comprovativos e candidaturas restrito aos membros da equipa do CIP e serviços autorizados que deles necessitem para o exercício das suas funções
• Separação lógica entre a validação pedagógica/elegibilidade de estudante e os processos de faturação
• Procedimentos de revisão periódica de políticas de segurança e de resposta a incidentes

10. Cookies, Armazenamento Local e Analítica

A nossa plataforma utiliza uma abordagem minimalista e respeitadora da privacidade no que respeita a cookies e armazenamento no navegador:

• Cookies essenciais de autenticação e sessão: utilizados exclusivamente quando inicia sessão para manter a sua autenticação segura e renovar tokens de acesso (HttpOnly).
• Cookies funcionais de idioma: o cookie NUXT_LOCALE regista o idioma selecionado (pt ou en) para apresentar o portal na língua escolhida.
• Armazenamento local (localStorage e sessionStorage): utilizado no seu navegador para recordar preferências de interface (como a vista em lista ou grelha, filtros ativos nos catálogos de notícias, cursos, recursos e formadores, posição de leitura ao retroceder e preservação temporária de dados em formulários).
• Analítica web sem cookies (Plausible Analytics): utilizamos o Plausible Analytics para recolher estatísticas agregadas e anónimas de visualização de páginas e descarga de recursos públicos, sem recorrer a cookies, sem rastrear utilizadores entre websites e sem recolher dados pessoais identificáveis.

Pode gerir ou limpar cookies e dados de armazenamento local a qualquer momento nas definições do seu navegador. A desativação de cookies essenciais impedirá o início e a manutenção de sessão na área pessoal.

11. Transferências Internacionais de Dados

Os seus dados pessoais são alojados e tratados primariamente dentro do Espaço Económico Europeu (EEE). Caso alguma operação técnica envolva a transferência de dados para fora do EEE, garantimos que esta ocorre apenas ao abrigo de:

• Decisões de adequação adotadas pela Comissão Europeia; ou
• Cláusulas Contratuais-Tipo (CCT) aprovadas pela Comissão Europeia, acompanhadas de medidas suplementares adequadas.

12. Privacidade de Menores

A nossa plataforma destina-se a docentes, investigadores, estudantes do ensino superior, formadores e outros profissionais adultos. Não recolhemos intencionalmente dados pessoais de menores de 16 anos sem o consentimento válido dos titulares das responsabilidades parentais. Caso detetemos a recolha inadvertida de tais dados sem autorização adequada, procederemos à sua imediata eliminação.

13. Notificação de Violação de Dados Pessoais

Em caso de violação de dados pessoais suscetível de resultar num risco para os seus direitos e liberdades, o CIP e a UTPorto comprometem-se a:

• Notificar a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) no prazo máximo de 72 horas após ter conhecimento do incidente, nos termos do Art. 33.º do RGPD;
• Comunicar a ocorrência aos titulares dos dados afetados sem demora injustificada, sempre que a violação seja suscetível de implicar um elevado risco para os seus direitos e liberdades;
• Adotar de imediato as medidas técnicas e corretivas necessárias para conter e mitigar o incidente.

14. Ligações Externas e Ecossistema de Plataformas CIP

O nosso portal disponibiliza ligações para plataformas complementares do ecossistema CIP — UTPorto — incluindo o Moodle CIP (https://moodle.cip.ipp.pt/), Academ_IA XP (https://academiaxp.cip.ipp.pt/), Hub Digital (https://hub.inov-norte.ipp.pt) e PlurALL (https://plurall.cip.ipp.pt/) — bem como para serviços externos de difusão multimédia e redes sociais (como YouTube, Spotify, LinkedIn, Instagram e Facebook) e ferramentas educativas de terceiros referenciadas no catálogo de Recursos.

Quando acede a serviços ou plataformas externas, aplicam-se os respetivos termos e políticas de privacidade dessas entidades. Recomendamos a consulta das políticas aplicáveis antes de fornecer dados pessoais em serviços de terceiros.

15. Investigação Educacional e Estatística

O CIP pode utilizar dados estritamente agregados e anonimizados (incluindo estatísticas de participação e resultados anónimos de questionários de avaliação) para:

• Estudos e publicações científicas no domínio da inovação pedagógica;
• Melhoria contínua da oferta formativa e das metodologias de ensino e aprendizagem;
• Relatórios institucionais e prestação de contas a entidades públicas e parceiros de financiamento.

Estes dados não permitem, em circunstância alguma, identificar individualmente qualquer participante.

16. Alterações a Esta Política de Privacidade

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir evoluções nas funcionalidades da plataforma ou alterações legislativas. Sempre que o fizermos, iremos:

• Atualizar a data de "Última atualização" no topo deste documento;
• Comunicar alterações materiais através de aviso na plataforma ou por correio eletrónico aos utilizadores registados;
• Assegurar a total conformidade com a legislação de proteção de dados em vigor.

Importante: A continuação da utilização da plataforma após a publicação de atualizações a esta Política de Privacidade implica a tomada de conhecimento da versão revista.

17. Informações de Contacto e Reclamações

17.1 Contacte-nos

Para qualquer questão sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais:
Centro de Inovação Pedagógica (CIP) — UTPorto
Email: cip@sc.ipp.pt
Encarregado de Proteção de Dados: dpo@ipp.pt
Telefone: +351 225 571 097 | Telemóvel: +351 961 017 608

17.2 Autoridade de Controlo

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo nacional:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Morada: Av. D. Carlos I, 134 - 1.º, 1200-651 Lisboa, Portugal
Telefone: +351 213 928 400
Email: geral@cnpd.pt
Website: https://www.cnpd.pt

18. Acessibilidade e Idioma

Esta Política de Privacidade é disponibilizada em língua portuguesa e em língua inglesa. Em caso de dúvida de interpretação ou discrepância entre as versões, prevalece a versão em língua portuguesa. Comprometemo-nos a manter esta informação acessível a todos os utilizadores, em alinhamento com os requisitos de acessibilidade web (WCAG 2.1 AA).

Centro de Inovação Pedagógica (CIP)
Universidade Técnica do Porto

Esta política encontra-se em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.